Ales: relatório aponta ações para inclusão de autistas
A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente apresentou relatório com sugestões e cobranças a instituições públicas para a efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. O documento foi aprovado pelos membros do colegiado durante reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa (Ales).
Presidente da comissão, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) contou que o relatório foi produzido após reivindicações das famílias dos autistas em encontro do colegiado em junho deste ano. “A comissão foi tremendamente impactada pela questão do autismo e as necessidades que, apesar de previstas e amparadas por lei, lamentavelmente não são cumpridas”, disse.
De acordo com o deputado, os problemas em torno dos autistas só aparecem quando um deles é vítima de agressão ou bullying, ou quando são revitimizados pela ausência de sensibilidade, estrutura, capacitação e qualificação do sistema educacional e da rede de proteção. “Assim, quando tais fatos são divulgados pela imprensa ou são objeto de processo judicial o autista passa a ser visibilizado”, salientou.
O assessor parlamentar André Cunha foi o responsável por fazer a exposição do relatório, que possui 115 páginas. “O relatório cobra que as leis sejam cumpridas. As denúncias e falas das reuniões anteriores são procedentes. Para o cumprimento dessas leis vai precisar que diversos órgãos das esferas municipal, estadual e federal juntem forças para garantir a legislação no Espírito Santo”, pontuou.
Ele cobrou mais empenho das autoridades para que crianças e adolescentes identificados com TEA ou com algum outro tipo de deficiência tenham seus direitos respeitados. “Criança tem que ser prioridade, mas se fosse mesmo, os conselheiros tutelares não ganhariam um salário mínimo e os profissionais da educação seriam mais bem preparados (para lidar com os alunos com deficiência). (…) Esse relatório é só um pontapé do que será feito”, garantiu.
Cunha falou que o relatório será encaminhado para o Tribunal de Justiça (TJES); o Ministério Público (MPES); o Tribunal de Contas (TCES); a Defensoria Pública (DPES); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES); alguns colegiados da Assembleia Legislativa (Ales); os 78 prefeitos e Câmaras Municipais; os secretários de Estado; os Conselhos Tutelares; os ministérios da Educação, Justiça e da Mulher, Família e Direitos Humanos; e comissões pertinentes do Senado e Câmara Federal.
Fiscalização e esclarecimento
Quem esteve presente à reunião foi a presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes) Pollyana Paraguassú, que frisou que o arcabouço jurídico para proteger os autistas é satisfatório, mas que falta fiscalização. “Temos Convenção da ONU, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal e Lei de Inclusão. (…) Temos o dia, a semana e o mês do autismo, mas o que foi feito pelo poder público? Nós que vamos para a rua gritar pelos nossos filhos. Eu vivo mendigando pelos direitos do meu filho”, desabafou.
Ela pediu mais campanhas para esclarecer as pessoas sobre as questões envolvendo o autismo, não apenas no mês de abril (dedicado à causa), mas durante todo o ano. “Precisamos de visibilidade. Temos que mostrar que estamos aí, que estão chegando cada vez mais e que os espaços não estão preparados para receber os autistas. Precisamos de políticas de Estado, não de governo. Não queremos mais migalhas!”, disparou.
Vários familiares de autistas compareceram ao encontro e reforçaram as palavras de Paraguassú a respeito da necessidade de cumprimento das leis em vigor. Um deles foi Cláudia Silva Evangelista, moradora de Vargem Alta, que relatou que precisou ingressar na Justiça para o filho ter direito a um acompanhante na escola, mas que o Estado ainda não havia disponibilizado o profissional. “O Estado não está cumprindo a ordem judicial”, lamentou.
Bahiense informou que iria cobrar o governo e acionar o Ministério Público acerca do episódio citado por Cláudia. Também ressaltou que a comissão vai realizar visitas técnicas a escolas, unidades hospitalares e equipamentos públicos de assistência social para verificar a acessibilidade e como funciona o atendimento para pessoas com deficiência.
Além do relatório referente ao tema dos autistas, os parlamentares ainda aprovaram outros quatro relativos a uma reunião ordinária e audiências públicas promovidas em Vila Velha, Vitória e Serra. Participaram do encontro os deputados Capitão Assumção (PL) e Torino Marques (PTB), o vereador por Vitória Davi Esmael (PSD), familiares de autistas e pessoas engajadas com a luta pelos direitos das pessoas com deficiência.
Reprodução: Ales
