Vila Nova de Colares recebe Programa de Regularização Fundiária

Chegou a vez dos moradores de um dos bairros mais populosos da Serra, Vila Nova de Colares, regularizarem seus imóveis. Isso será possível com o Programa “Seu Lar Todo Seu”, ação de Regularização Fundiária da Prefeitura da Serra, desenvolvido através da Secretaria de Habitação (Sehab). Mais de 1.600 lotes serão alcançados na primeira etapa do programa.

A solenidade de assinatura de Ordem de Serviço de regularização fundiária em Vila Nova de Colares foi realizada na noite desta segunda-feira (10) no auditório da EEEFM Vila Nova de Colares e contou com a presença do prefeito, Sergio Vidigal, da secretária municipal de Habitação, Cláudia Silva, e outras autoridades.

Cerca de 500 pessoas acompanharam a apresentação do programa.

“Essa é uma conquista de vocês. Nós vamos até o final para que todos tenham a titularidade dos lotes, é claro respeitando a legislação. A regularização fundiária é um projeto que todo mundo ganha. O título gera mais dignidade, valoriza o bairro, a cidade, fomenta até mesmo o empreendedorismo e a geração de emprego e renda”, disse o prefeito na ocasião.

O objetivo é entregar às famílias o “Título de Propriedade” do imóvel, dando segurança jurídica e dignidade, já que muitas pessoas estão de posse de seus imóveis, mas não têm a plena propriedade deles.

“Com isso ninguém vai poder questionar a propriedade. Realmente o lar vai ser chamado de seu. O direito à moradia digna é de todo e qualquer cidadão. Por isso, garantir a regularização fundiária é um instrumento de promoção da cidadania. Regularização fundiária é um direito”, enfatizou a secretária de Habitação, Claudia Silva.

O Programa “Seu Lar Todo Seu”  já foi iniciado este ano em outros três bairros: Jardim Carapina, Parque das Gaivotas e Divinópolis. Em Jardim Carapina, a prefeitura trabalha para ter cerca de 1.178 lotes regularizados e, em Parque das Gaivotas, outros 608 lotes.
Em Vila Nova de Colares, o programa de regularização fundiária abrange nesta primeira etapa um total de 1.685 lotes, que já estão previamente analisados e selecionados.

A etapa inicial é o cadastro físico e o cadastro socioeconômico dos moradores. A Secretaria Municipal de Habitação detalha que, para a execução do programa, o bairro foi dividido em quadras e lotes, tendo como base 25 poligonais.

A partir desta terça-feira (12), equipes da Sehab – devidamente identificadas como integrantes do programa “Seu Lar Todo Seu” – vão passar nos 1.685 imóveis selecionados e orientar que os ocupantes reúnam os documentos necessários e se dirijam, em data e horário marcados, até o CRAS de Vila Nova de Colares para fazer o cadastro.

Na quinta-feira (14), começa o cadastro socioeconômico, com os moradores já visitados e agendados indo até o Cras para entrega dos documentos solicitados.

Vantagens

Ter o “Título de Propriedade” em mãos proporciona melhoria na qualidade de vida do cidadão, que passa a ter várias vantagens em função da regularização, como a possibilidade de financiar o local, ver a valorização do imóvel/espaço, além de ter mais facilidade em relação a ações de urbanismo e também quanto à segurança, já que o lote/imóvel passa a ser dele mesmo.

“Essa ordem de serviço é um marco. A regularização traz segurança jurídica, valorização do imóvel e acesso à crédito mais barato. É importante ressaltar que esse processo tem a tendência de valorização do imóvel muito grande. É bom para o município, é bom para o munícipe, é bom para todos. Assim com certeza a gente vai ter mais investimento na Serra”, ressaltou a secretária de Habitação.

Também participaram da Ordem de serviço o secretário municipal de Meio-Ambiente, Claudio Denicoli, o secretário municipal de Serviços, Enio Bergoli, o procurador-geral da prefeitura, Harlen Marcelo Pereira de Souza, o subsecretário municipal de Defesa Social, Coronel Coutinho, o presidente da Associação de Moradores de Vila Nova de Colares, Gleidson de Jesus Santos, e a presidente da Federação das Associações de Moradores da Serra (Fams), Mara Gomes.

Documentos necessários:

Para a regularização do lote, o morador deve entregar no Cras de Vila Nova de Colares os documentos abaixo. A entrega deve ser feita na data e horário agendados a partir das visitas feitas por servidores da prefeitura que integram o Programa “Seu Lar Todo Seu”.

1. Carteira de identidade;
2. CPF;
3. Certidão de Nascimento ou Casamento;
4. Escritura de união estável (se possuir);
5. Comprovante de renda ou declaração de renda;
6. Comprovante de residência atual;
7. Documento que comprova a posse do imóvel por no mínimo 5 anos;
8. Cópia do carnê do IPTU.

Reprodução : Prefeitura da Serra