Viana lança editais da Lei Municipal de Incentivo á Cultura
Atenção fazedores de cultura vianenses! Os primeiros editais da Lei de Incentivo à Cultura de Viana foram publicadas nesta sexta-feira (16). Agora Viana tem uma política pública cultural de fomento para lançar editais todos os anos, independentemente de recursos externos.
A partir de 2023, a Lei de Incentivo já contará com a inclusão de recursos do percentual (a partir de 1% sem teto estabelecido) da arrecadação do ISS do município, previsão que será feita agora na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O primeiro edital divulgado é o 001/2022 para credenciamento de profissionais especializados para atuarem como pareceristas na análise técnica das propostas culturais submetidas à lei.
Para se inscrever, os interessados devem ser maiores de 18 anos e ter conhecimento e atuação na área cultural para exercerem as atividades de avaliação técnica de projetos culturais. A pessoa interessada poderá requerer sua inscrição na condição de microempreendedor individual (MEI). Os profissionais serão credenciados e habilitados para emissão de parecer nas áreas culturais das artes cênicas; Musicais; Visuais; Cultura Popular e Folclore; Literatura; Audiovisual; e Patrimônio Cultural.
O segundo edital divulgado é o de Seleção de Projetos de Valorização da Diversidade Cultural. O objetivo é o apoio às manifestações culturais, o fomento a propostas de apresentação, formação, pesquisa e outras iniciativas artísticas e culturais que colaborem com a manutenção, ampliação e difusão do patrimônio cultural do município, promovendo a integração de linguagens artísticas, além de valorizar os modos de fazer, criar e viver dos diferentes grupos culturais formadores da sociedade vianense.
As inscrições para o edital devem ser feitas exclusivamente por meio do portal mapa.cultura.es.gov.br a partir de 23 de setembro a 23 de outubro. A divulgação dos resultados acontece no dia 18 de novembro.
Reprodução : Prefeitura de Viana
