Ales aprova identificação para autistas na saúde

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 137/2023, que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) prioridade de atendimento na rede pública estadual de saúde perante identificação com a pulseira de quebra-cabeça (símbolo mundial da conscientização do TEA). A matéria, de Pablo Muribeca (Patri), foi acatada junto com outras três na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (10).

Todas as quatro propostas tramitaram em regime de urgência, foram relatadas em comissões reunidas, acolhidas pelos membros dos colegiados e acabaram ratificadas pelo Plenário da Casa. Relator do PL 137/2023, Mazinho dos Anjos (PSDB) acatou emenda da Procuradoria que amplia o prazo para vigência da possível lei em 45 dias após a publicação da nova legislação.

Autor da proposição, Muribeca falou que familiares de pessoas com TEA passam por constrangimentos em atendimentos na área da saúde porque muitas vezes não é possível identificar visualmente os autistas. “Ele vai mostrar a pulseira de quebra-cabeça para não ter transtorno, mas um atendimento humanizado”, disse.

Fotos dos trabalhos em plenário

Camila Valadão (Psol) destacou que o projeto não é para as pessoas com TEA passarem na frente das demais pessoas com deficiência, mas para dar condições de identificação e lembrou que a Lei Federal 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), inclusive, já insere os autistas entre as prioridades. “A pessoa com autismo muitas vezes não é perceptível e a ideia da identificação é para garantir que essas pessoas não sejam expostas, questionadas ou vítimas de violência”, afirmou.

Também trataram do assunto os deputados Zé Preto e Callegari (ambos do PL), Tyago Hoffmann (PSB), Engenheiro José Esmeraldo (PDT), Sergio Meneguelli (Republicanos), Denninho Silva (União) e Allan Ferreira (Podemos). Vários deles cobraram mais recursos do governo estadual para o tratamento das pessoas com TEA e implantação de centros de acolhimento nos municípios.

“Precisamos urgentemente de políticas públicas pontuais para a causa autista. A consciência precisa chegar às prefeituras e aos governos federal e estadual. Precisamos de centros de tratamento de autistas em todas as regiões. As Apaes têm uma fila de mais de 7 mil crianças na fila de espera”, alertou Ferreira.

Armas

Outro PL aprovado foi o 124/2023, do Delegado Danilo Bahiense (PL), que prevê a possibilidade de os órgãos de segurança pública transferirem a seus integrantes as armas de fogo de porte pessoal por eles utilizadas por ocasião de suas aposentadorias ou transferências para a inatividade.

Bahiense ressaltou que trabalhou por 33 anos na Polícia Civil (PCES), usou uma mesma arma por quase 15 anos e, quando se aposentou, teve que devolvê-la. Ele explicou que muitas vezes as armas utilizadas por longo período pelos agentes de segurança são doadas para guardas municipais ou até destruídas por serem muito antigas. Além disso, argumentou que esses profissionais aposentados estando armados podem ajudar na segurança da população.

João Coser (PT) e Tyago Hoffmann (PSB) manifestaram-se a favor da iniciativa, salientando que são contrários ao armamento da população civil, mas que nesse caso não viam problemas porque os agentes de segurança foram treinados e trabalharam durantes anos armados. Já Iriny Lopes (PT) enfatizou que tem posição divergente ao uso de armas e que esse mesmo armamento poderia ser roubado e usado contra a pessoa que o portava.

Alcântaro Filho (Republicanos), Muribeca, Denninho, Coronel Weliton (PTB) e Capitão Assumção (PL) foram totalmente a favor da proposta. “É o reforço de um contingente. Ele está sendo agraciado pela arma que usou durante tanto tempo. É preparado e capacitado, vai ser um reforço para o policiamento ostensivo, que se encontra deficitário”, lembrou o último.

Pessoa com câncer

Também foi acolhido o PL 110/2023, do deputado Dr. Bruno Resende (União), que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Espírito Santo. O objetivo da proposta é assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para as pessoas com câncer.

Presidente da Comissão de Saúde e responsável pela proposição, Dr. Bruno contou que a matéria é “emblemática” para ele. “É bastante simbólico, carrego essa bandeira no meu DNA. (…) O paciente com câncer precisa de cuidados amplos e integrais. (…) O PL vai parametrizar a integralidade mínima de acesso qualificado para esse paciente”, esclareceu.

Esses três projetos aprovados seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Comenda Rosemberg

Por fim, os deputados acataram o Projeto de Resolução (PR) 8/2023, de Raquel Lessa (PP), que altera a Resolução 4.260/2016 para tornar a Comissão de Assistência Social, como a responsável exclusiva pela realização de sessão solene voltada para a entrega da Comenda do Mérito Legislativo Assistente Social Rosemberg Soares Pereira.

Como é um PR, essa iniciativa segue agora para promulgação da Mesa Diretora da Ales.

Urgências

Duas matérias tiveram requerimento de urgência acolhido: um foi para o PR 11/2023, da Mesa, que cria a Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar dos Animais, retirando essas atribuições do colegiado de Meio Ambiente, e faz mudanças referentes às sessões plenárias; e o outro para o PR 10/2023, de Mazinho, que institui na Assembleia Legislativa a Comenda do Mérito Legislativo “Desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos”.

Agora ambos os projetos podem ser incluídos na próxima sessão ordinária, que vai ser realizada nesta terça-feira (11), excepcionalmente, pela manhã, às 9 horas. Durante a sessão o presidente Marcelo Santos (Podemos) falou que a mudança é em virtude da presença no estado do Ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e do lançamento do novo Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhorias das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes) no Palácio Anchieta. O evento está marcado para as 14h30.

Comissão especial

Na sessão foram anunciados os membros da Comissão Especial de Petróleo e Gás. O presidente será Alexandre Xambinho (PSC), o vice Adilson Espindula (PDT) e o outro integrante efetivo Coronel Weliton (PTB). Os suplentes serão Raquel Lessa (PP) e Capitão Assumção (PL).

Confira como ficou a Ordem do Dia:

• 1. Projeto de Lei (PL) 3/2023, de Alexandre Xambinho (PSC), que cria o Programa ES + nutrido, Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino. Baixado de pauta;
• 2. Projeto de Lei (PL) 184/2023, do Capitão Assumção (PL), que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado do Espírito Santo. Prazo em Direitos Humanos;
• 3. Projeto de Resolução (PR) 8/2023, de Raquel Lessa (PP), que insere o parágrafo único ao artigo 2º da Resolução 4.260/2016, que tem por finalidade reservar exclusivamente à Comissão de Assistência Social a competência para a realização da sessão solene que concede a Comenda do Mérito Legislativo Assistente Social Rosemberg Soares Pereira, bem como a sua iniciativa. Aprovado;
• 4. Projeto de Lei (PL) 137/2023, de Pablo Muribeca (Patri), que garante o atendimento prioritário com identificação visual na pulseira de classificação de risco aos usuários portadores do Transtorno do Espectro Autismo (TEA). Aprovado;
• 5. Projeto de Lei (PL) 124/2023, do Delegado Danilo Bahiense (PL), que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública transferirem a seus integrantes as armas de fogo de porte pessoal por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de suas aposentadorias ou transferências para a inatividade, no âmbito do Estado. Aprovado;
• 6. Projeto de Lei (PL) 110/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que institui o Estatuto da Pessoa Com Câncer no Estado. Aprovado.

Reprodução : Ales