Governo institui Programa de Educação para Relações Étnico-Raciais no Estado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), instituiu o Programa de Educação para Relações Étnico-Raciais no Espírito Santo (ProERER). A assinatura do decreto aconteceu durante cerimônia no Palácio Anchieta, em Vitória, na manhã desta terça-feira (02). Durante o evento, com a presença do governador Renato Casagrande e do secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, foi lançado o Caderno Orientador para Relações Étnico-Raciais no Espírito Santo, que faz parte do Programa.

“Nosso governo é comprometido com a implementação de políticas que combatam o racismo. Agora temos um programa articulado que será adotado em nossas escolas, na formação de professores e que também levará essas diretrizes aos municípios. Adotando medidas afirmativas como essa vamos conseguir alcançar uma sociedade melhor. A escola é o ambiente ideal para promover esse trabalho. Queremos que as pessoas respeitem umas às outras, que compreendam e abracem a diversidade, que é uma riqueza da nossa sociedade brasileira”, destacou Casagrande.

O Programa de Educação para Relações Étnico-Raciais no Espírito Santo (ProERER) é fundamentado no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de história e culturas afro-brasileira e africana. É estruturado pelos seguintes eixos: I – Fortalecimento dos Marcos Legais; II – Política de formação para gestores, educadores e demais servidores da educação; III – Política de material pedagógico, orientador, didático e paradidático; IV – Gestão Democrática e mecanismos de participação social; V – Monitoramento e Avaliação; e VI – Condições Institucionais.

O Caderno Orientador para a Educação das Relações Étnico-raciais no Espírito Santo é um material de apoio pedagógico desenvolvido pela Comissão Permanente de Estudos Afro-brasileiros (Ceafro), vinculada à Gerência de Educação do Campo, Indígena e Quilombola (Geciq), por meio do ProERER da Sedu. Todo o conteúdo está em consonância com as Leis n° 10.639/2003 e n° 11.645/2008, e com a Resolução CNE/CP n° 01/2004, que institui a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena” no Currículo Oficial da Rede de Ensino, por meio das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais.

Com esse material, pretende-se promover uma discussão pedagógica sobre conceitos essenciais relacionados à temática, além de reflexões sobre situações raciais cotidianas que perpassam a sociedade e, por consequência, se manifestam no contexto escolar.

O Caderno, que contou na elaboração com a participação de profissionais inseridos no espaço escolar da Rede Pública Estadual de Ensino do Espírito Santo, apresenta possibilidades e sugestões de abordagem da temática étnico-racial por áreas de conhecimento, contemplando as modalidades de ensino. Inclui também as equipes gestora e pedagógica das escolas, com o objetivo de auxiliar o trabalho dos profissionais da educação no Espírito Santo. Os cadernos já estão sendo distribuídos nas unidades escolares e atenderão cerca de 13,5 mil professores das 402 escolas da Rede Pública do Estado do Espírito Santo. A versão digital do Caderno está disponível no Site do Currículo do Espírito Santo.