Aprovado atendimento prioritário na saúde para pessoas com lúpus
Seis matérias foram aprovadas na sessão ordinária desta quarta-feira (19). A maioria das propostas trata de inclusão, com destaque para o Projeto de Lei (PL) 99/2023, iniciativa do deputado Denninho Silva (União) sobre o atendimento prioritário para pacientes com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) em hospitais e unidades de saúde da rede pública do estado.
Ao discutir a matéria nas comissões reunidas, o proponente destacou o sofrimento dos pacientes. “Só quem tem lúpus sabe o que é o sofrimento pelo qual passam. Quando a gente fala aqui na prioridade no atendimento de saúde, é justamente porque quem está sofrendo com a doença lúpus não vai ficar em pé, sequer um minuto, quanto mais 30 minutos, uma hora, duas horas, três horas. Então, por esse motivo, elas se sentem menosprezadas, rejeitadas, discriminadas na sociedade”, argumentou o parlamentar.
O deputado também falou sobre a dificuldade para conseguir espaço no mercado de trabalho. “Nós sabemos que as empresas não contratam, nem serviço público, nem privado. Porque sabe, essas pessoas, muitas vezes, ficam em casa sofrendo de dores, entrevadas em cima de uma cama, não porque querem, mas porque elas têm as dores que perseguem, infelizmente, milhares de pessoas, sobretudo as mulheres, que sofrem diuturnamente com essa doença”, concluiu Denninho.
Inclusão
Os deputados também acataram outros projetos que versam sobre inclusão. De autoria do deputado Capitão Assumção (PL), foi aprovado, com emenda, o PL 167/2019, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito à obtenção de certidões de Registro Civil confeccionadas em braille.
Já a deputada Iriny Lopes (PT) teve aprovada proposta que versa sobre a distribuição de alimentação gratuita para a população em situação de vulnerabilidade e risco social. O PL 256/2023 cria Programa Cozinha Solidária e foi aprovado com emendas.
Baixado de pauta
Foi baixado de pauta o PL 624/2019, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviço ao Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A matéria havia sido amplamente discutida na sessão de terça-feira (19). A própria autora do projeto, deputada Iriny Lopes (PT), é quem fez a solicitação para retirar a matéria da pauta, por entender que precisa haver consenso com o governo.
O PL 624/2019 recebeu duas emendas do deputado licenciado Tyago Hoffmman (PSB), depois de aberto diálogo com o Executivo sobre a proposição. Uma das emendas foi rejeitada em plenário, nesta quarta, em análise da Comissão de Justiça, e Iriny afirmou que isso pode prejudicar a sanção do projeto por parte do governo. Por conta disso decidiu baixar o projeto de pauta para dialogar com os parlamentares e com o próprio governo sobre a proposta.
Projetos aprovados
- PL 99/2023, do Deputado Denninho Silva, que dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas portadoras de Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES, nos hospitais, ambulatórios, unidades de saúde, e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada de saúde do Estado do Espírito Santo. APROVADO
- PL 167/2019, do Deputado Capitão Assumção, que acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 6.200 de 2000, que para assegurar às pessoas com deficiência visual, o direito à obtenção das certidões de Registro Civil confeccionadas em Sistema de Leitura Braille, bem como, em sistema convencional ortográfico, ou seja, impressa em tinta ou escrita no âmbito do Estado do Espírito Santo. APROVADO COM EMENDA
- PL 156/2023, da Deputada Iriny Lopes, que institui o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida, no âmbito do Estado do Espírito Santo. APROVADO COM EMENDAS
- PL 151/2020, da Deputada Raquel Lessa, que torna obrigatório nas unidades escolares de ensino a disponibilização de cadeira de rodas na forma que especifica, e dá outras providências. APROVADO COM EMENDAS
- PL 424/2020, do Deputado Hudson Leal, que dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito do Estado do Espírito Santo. APROVADO COM EMENDAS
- PDL 08/2025, da Comissão de Finanças, que aprova as Contas do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, referentes ao exercício financeiro de 2021. APROVADO
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