Câmara Municipal de Vitória, Pilar da Democracia!

Embora seja comum lembrarmos da Câmara municipal de Vitória,a partir do lugar onde alcança nossa memória, remonta de muito tempo atrás, mais precisamente do século XVI,a origem do Parlamento Municipal.

Com atuação importante inclusive durante o período colonial o parlamento municipal como nós o conhecemos hoje, começa a tornar forma especificamente a partir de 1824 quando da promulgação da primeira Constituição do Brasil.

Já denominada cidade de Vitória em função de decreto imperial datado de 1823, a Câmara municipal de Vitória,a partir da Constituição de 1824, passa a ter novas atribuições,sendo responsável pelo chamado “governo municipal” passando então a cuidar de questões mais administrativas, explica o Historiador e Analista Político, Giuliano de Miranda.

De acordo com a Lei, as câmaras municipais das cidades eram compostas por nove membros e por um secretário. A eleição dos membros era feita de quatro em quatro anos e todos os votantes poderiam ser eleitos vereadores, e também poderiam ser reeleitos, mas não tinham remuneração, explica Miranda.

Em 1892 a Câmara municipal de Vitória passa a ter a denominação de Governo Municipal permanecendo assim até 1905.

Em 1905 a Câmara ainda mantinha sua nomenclatura de “Conselho Municipal” ou “Governo Municipal”. Em 1908 o então Governador Jerônimo Monteiro promulgou a Lei que dava nova organização aos municípios do Estado, criando o cargo de Prefeito Municipal na capital, eleito por nomeação, sendo seu primeiro ocupante Ceciliano Abel de Almeida. A partir de então as câmaras municipais, incluindo a de Vitória, tornavam-se órgãos legislativos municipais,continua o Historiador.

Mordaça

Na época da chamada “Revolução de 30”

Por decreto, deixa de existir a Câmara ou Conselho de Vitória, sendo que todos os funcionários da antiga instituição passam a pertencer à Prefeitura Municipal. A Câmara permaneceria fechada até 1936, quando reabriria por um breve lapso de tempo, e seria fechada novamente em virtude da imposição da ditadura declarada por Getúlio Vargas, só voltando a funcionar em 1947.

Palácio Atílio Vivacqua

No dia 10 de Setembro de 1976 em cerimônia com a presença do Governador Elcio Alvares e do Prefeito da cidade Setembrino Pelissari era inaugurada aquela que até hoje permanece abrigando a Democracia no Município de Vitória.

Projeto realizado a muitas mãos a sede do poder legislativo municipal deu início a uma nova era no que diz respeito as condições de trabalho dos Edis municipais.

Ao completar 48 anos de sua inauguração, esse espaço onde se respira Democracia e participação popular,apesar de passar por dificuldades logísticas em função do tempo, é sem dúvidas um dos baluartes do regime democrático como nós o conhecemos, finaliza Miranda.

A seguir,uma conversa com o Historiador e Analista Político Giuliano de Miranda.

1-Qual a importância do Parlamento para a Democracia?

GM: Vou responder inicialmente parafraseando Doutor Ulysses Guimarães quando do discurso da Promulgação da “Constituição Cidadã”

“Nós os legisladores ampliamos os nossos deveres. Teremos de honrá-los. A Nação repudia a preguiça, a negligência e a inépcia”.

Nessa fala ele resume de forma brilhante o que se esperava do legislador a partir da Constituição de 1988 e, em grande medida,das casas legislativas do País.

Em se tratando das Câmaras municipais,temos características próprias e específicas.

O vereador é o agente público mais próximo da população,mais acessível e por isso mesmo mais cobrado, inclusive para atribuições que nem são suas mas é assim que funciona na vida real.

A Câmara,assim como outras casas de Leis tem papel fundamental naquilo que chamamos de Democracia Representativa que vem a ser o exercício do poder político pela população feita de maneira indireta, através de representantes, por ela designados, com mandato para atuar em seu nome e por sua autoridade, isto é, legitimados pela soberania popular.

2-Faça uma análise do eleitor de Vitória.

GM: Precisaríamos de algumas páginas para essa resposta mas vamos lá.

Para decifrar esse eleitor da capital, é necessário entender primeiramente que uma eleição municipal se diferencia totalmente de um pleito estadual e nacional.

Para o munícipio o que importa são suas questões mais urgentes,sua rotina diária e os serviços que a gestão municipal possa lhes devolver,a partir dos impostos pagos.

Não por acaso, incumbentes bem avaliados pavimentam suas reeleicões de forma tranquila.

Guardada essa característica comum passemos a sua pergunta.

O eleitor de Vitória tem um perfil moderado e muito exigente.

Isso inclusive se reflete ao longo do tempo,veja que,desde o período do evento da reeleição,os mandatários da capital tem sido reconduzidos as seus cargos para mais 4 anos,não houve excessão até hoje, Vitória gosta de continuidade,desde que avalie bem a gestão em curso.

Foi assim com Luis Paulo, Coser, Luciano e agora Lorenzo Pazolini.

É característica também desse eleitor da ilha do mel ,o pragmatismo e podemos fazer esse link com a câmara de vereadores.

Mandatos com as chamadas “entregas”, com atuação efetiva e que principalmente transmitam a sensação ao seu eleitor que,ele, enquanto cidadão e pagador de impostos sente efetivamente o retorno desses impostos em forma de serviços e que o político outorgado por ele através do voto,é o responsável por essa ponte,tem grande possibilidade de êxito.

3- Ainda sobre o eleitor de Vitória,qual foi o peso da polarização nacional nas eleições municipais?

GM: excelente pergunta e absolutamente tempestiva.

Em se tratando de eleitorado municipal,as urnas desse ano,nas recentes eleições trouxeram um recado bem claro, isso no Espírito Santo e no Brasil.

Cada vez menos a chamada polarização influencia o voto, é a vida cotidiana,as melhorias ou não,proporcionadas pelas gestões em curso que definiram os resultados.

Tomemos a Grande Vitória como exemplo,os incumbentes,todos bem avaliados de acordo com os institutos de pesquisa foram reeleitos, com exceção de Serra onde não se tratava de recondução ao mandato.

Não é o caso entretanto de se decretar o fim dessa polarização , porém,no âmbito municipal isso perdeu muita força.

O posto de saúde,a escola para os filhos,a coleta de lixo,os equipamentos de lazer disponíveis para a comunidade,essas são as balizas que nortearam os eleitorados municipais e Vitória não foi diferente.

4- Você mencionou o recado das urnas,nesse sentido,o que as urnas “disseram” para os políticos capixabas recentemente?

GM: Vou tratar especificamente da Capital.

Em se tratando do executivo,a população aprovou a gestão Pazolini e deu a ele mais um mandato, não precisou sequer um segundo turno,o recado é claro, porém, não se trata de um cheque em branco,costumo definir como uma Procuração renovada.

Quanto ao legislativo municipal,o eleitor segue pragmático e reconduziu ao cargo aqueles mandatos que conseguiram de alguma forma fazer as “entregas” que a ele interessava,melhorias para seus problemas diários,por menor que sejam.

Desde uma simples capina até a inauguração de um equipamento publico que tenha minimamente a participação desse vereador, é visto pela comunidade como representatividade efetiva.

5- Voce fala em algumas ações que aparentemente não estão ligadas diretamente a função do vereador.

Afinal o que faz um vereador?

GM: Na verdade você tem razão.

O vereador é a ligação entre o governo municipal e o povo. A ele cabe ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Ao vereador cabe elaborar as leis

Municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, nesse sentido,discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus , entre outros temas da cidade. Além das votações,eles também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.Pode parecer um pouco cansativa essa explicação mas é fundamental que cada um do povo tente, minimamente entender o tamanho da responsabilidade que imputa a outro através do seu voto.

6-A quanto tempo você faz análise política e a partir dessa experiência,como tem caminhado o parlamento municipal ao longo do tempo?

GM: Costumo dizer que a política está presente em todas as ações que pretendemos desenvolver desde que nos levantamos pela manhã até nos deitarmos à noite.

Segundo Aristóteles,e agora quem fala não é o analista político e sim o Historiador, política ” é a ciência que tem por objetivo a felicidade humana”

Deixando o filósofo grego de lado e respondendo sua pergunta,eu diria que a câmara municipal de Vitória tem avançado,e falo isso lastreado por algumas ações de domínio público:

A extinção de alguns benefícios sempre muito mal vistos pela sociedade,o aprimoramento da transparência no que diz respeito ás ações do legislativo,são dois temas importantes em que a Câmara municipal dá o exemplo.

Poderia citar outros,mas esses me parecem fundamentais.

Obviamente muito se tem a avançar,mas numa análise ampla e objetiva,eu diria que é um bom momento.

7- Quem são os vereadores eleitos e reeleitos que tomam posse no dia 01/01/25?

GM: Eles são o Povo.

São o espelho de uma sociedade que se fez ouvir de maneira clara, pela escolha individual e direta, através de sua excelência, o voto.

A meu critério não existe voto certo ou errado, existe a vontade popular.

Se enganam aqueles que subestimam a capacidade crítica da população.

Todos votam em alguém,por algum motivo e isso lhes basta.

Nesse sentido a Câmara Municipal de Vitória que saiu das urnas é majoritariamente conservadora, Vitória quis assim e cabe aqueles que estarão lá e não pertencem a esse grupo específico,exercitar o que de mais caro existe na Democracia,o diálogo.

Todos são detentores de um mandato,o que teve mais votos e o que teve menos,dentro do legislativo,os mandatos têm o mesmo tamanho.

Porém, é natural que grupos se formem, inclusive pela própria convergência ideológica e a partir daí a engrenagem começa a funcionar.

Nada diferente do que já conhecemos.

Não é necessário citar nomes, mas o atual legislativo municipal está composto de políticos experientes e ao mesmo tempo de jovens lideranças o que reforça a importância da representação diversa naquela casa de Leis.

7-Teremos chapa única na eleição da presidência da Câmara ?

GM: Ao que tudo indica sim,o mercado político chegou a preconizar a possibilidade da formação de uma outra chapa, porém,a princípio, tudo foi pacificado e teremos Anderson Goggi como novo Presidente.

8- O que esperar do novo comando da casa?

GM:Antes de mencionar o que vem, é importante tratar do que foi.

Considero a gestão de Leandro Piquet a frente da Câmara um divisor de águas.

Embora nunca tenha escondido seu direcionamento político e a proximidade com o executivo, Piquet pacificou a Câmara num dos momentos mais complicados de sua História.

Seu temperamento afável e o constante diálogo com todos os pares permitiu que os últimos dois anos na Câmara de Vitória,apesar das diferenças ( necessárias) se desenrolasse com extremo respeito e muitos avanços.

A se confirmar a eleição de Goggi, a tendência é que essa tranquilidade permaneça.

Ele é um político de muito diálogo,transita bem entre os diferentes partidos e já começa sua gestão,caso se confirme,com uma sólida base de apoio.

9- E a oposição, terá dificuldades?

GM: É natural quando um Prefeito consegue a reeleição e tem sua base fortalecida no legislativo,como foi o caso,que os partidos de oposição tenham maiores dificuldades principalmente no que diz respeito a composição da mesa diretora e o comando das principais comissões da casa, é o jogo a ser jogado.

Certamente o Prefeito da cidade não terá dificuldades em aprovar os projetos que enviar ao Parlamento,pelo menos a princípio.

Lorenzo Pazolini amadureceu enquanto articulador político durante os últimos 4 anos e a prova disso foi a recente “, rebelião” ou tentativa,de um grupo de parlamentares insatisfeitos com a chapa única anunciada mas que foram devidamente contidos pela articulação do executivo,tudo sem maiores traumas.

Importante lembrar que,como diria um vereador das antigas de Vitória,” o chão da Câmara Municipal costuma ensinar muito,tem sua dinâmica própria, não é para amadores “.

Nesse sentido, vamos aguardar a dinâmica da casa de Leis.

10-Finalizando,qual o recado para os vereadores que chegam agora na Câmara, os novatos.

GM: Mais que um recado, é um desejo.

Sucesso, muito diálogo com a população e fundamentalmente entender a responsabilidade que envolve o cargo e a confiança neles depositada pelo eleitor.