Cariacica tem a maior receita arrecadada pelo município nos últimos anos

Mesmo em meio à pandemia e toda incerteza econômica de 2021, Cariacica alcançou excelentes resultados. O município teve uma arrecadação total de receitas no valor de R$ 971.513.705,27, a maior receita arrecadada pelo município nos últimos anos.

A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) explica que a elevação da receita se deve principalmente ao incremento na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 40% de 2020 para 2021. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto Sobre Serviços (ISS) também contribuíram para o aumento da receita.

Atualmente, a Constituição Federal exige que os municípios apliquem em Educação pelo menos 25% das receitas obtidas com arrecadação e transferências. Para a área de Saúde, o percentual mínimo é 15% para municípios. Cariacica foi além: aplicou 26,94% com Educação e 17,06% com Saúde, cumprindo as determinações legais.

Vale destacar que a nova legislação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) prevê que, do total dos recursos do fundo, seja aplicado 70% com a remuneração dos profissionais do magistério. Cariacica aplicou 74,45%. Lembrando que, até 2020, o mínimo era de 60%.

Já com gastos de pessoal, em 2021, o município de Cariacica atingiu um percentual de 41,94%, bem abaixo do limite máximo. A Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 limita as despesas com pessoal, sendo que o limite máximo do Poder Executivo é de 54% da receita corrente líquida.

Reprodução : Prefeitura de Cariacica