Projeto de Lei apresentado na Ales proíbe distinção entre pacientes
Tramita na Assembleia Legislativa matéria que proíbe atendimento diferenciado para pacientes particulares ou com plano de saúde, nos estabelecimentos que prestam serviços como consultas e exames. O Projeto de Lei 469/2021 é de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri).
O principal objetivo da matéria é coibir a prática de agendamentos mais rápidos ou outro tipo de privilégio no atendimento de pacientes que pagam o serviço diretamente à clínica, sem a intermediação de operadoras de planos de saúde.
Apesar de determinar esse atendimento igualitário, o PL faz ressalvas aos casos de urgência e aos atendimentos preferenciais já previstos em lei, situações em que cabe tratamento diferenciado.
“Muitas clínicas e profissionais autônomos da área da saúde adotam a prática de questionarem seus clientes acerca de seu perfil, ou seja, se são vinculados a planos de saúde ou particulares. Tal questionamento, em muitas ocasiões, é para selecionar e priorizar um em detrimento de outros, o que evidencia uma conduta que afronta a legislação vigente”, explica o autor na justificativa da matéria.
A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças.
Reprodução: Ales
