Projeto de Lei prevê proteção para coletor de lixo

A segurança dos coletores de lixo urbano é objeto de atenção do Projeto de Lei (PL) 254/2022, apresentado pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri). A medida pretende garantir a segurança desses trabalhadores, que atuam em caminhões nas ruas da cidade, recolhendo material reciclável ou rejeitos domésticos.

A iniciativa propõe a instalação de cabine suplementar no veículo para abrigar os coletores durante a atividade de coleta. Para Favatto, o transporte dos trabalhadores na parte externa do veículo, sem qualquer medida de segurança, fere o artigo 235 do Código Brasileiro de Trânsito, que proíbe a condução de pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados.

“Trata-se de uma situação cultural que precisa ser atualizada para o bem-estar desses trabalhadores. Para que esses trabalhadores tenham segurança durante o seu deslocamento na execução do seu trabalho é necessária a instalação de uma célula de segurança, que promoverá mais qualidade, saúde e segurança”, esclarece o deputado.

Caso aprovada e vire lei, a norma deve entrar em vigor 360 dias após publicação em diário oficial.
A matéria foi lida no dia 6 de junho e encaminhada para análise das comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Segurança e Combate ao Crime Organizado; e de Finanças.

 

Reprodução : Ales