Proposta da Senadora Rose de Freitas instituindo as aulas remotas vai à votação da Câmara dos Deputados
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-RS) institucionalizando as aulas remotas, via internet, em todo o sistema de ensino quando houver estado de calamidade ou de emergência de saúde pública, como ocorreu na pandemia da Covid 19.
A medida, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o médio e as universidades, é uma das diretrizes do Sistema Nacional de Educação (SNE), criado pelo projeto de lei complementar 235/2019, votado nesta quarta-feira, 9, pelo plenário. O PLP 235/2019 segue ao exame da Câmara dos Deputados.
Na justificação da sua emenda, a senadora capixaba diz que oficializar as atividades pedagógicas não presenciais evitará o “vácuo normativo”, ocorrido em todo o sistema de ensino durante a pandemia, que dificultou a adoção imediata das aulas remotas.
“Tal situação prejudicou muito os alunos, sobretudo os menos favorecidos economicamente, acentuando a desigualdade e impedindo a adoção a tempo das providências necessárias à disseminação do ensino pela internet”, enfatiza Rose de Freitas.
O relator do PLP 235/2019, senador Dario Berger (MDB-SC), sublinhou que, incorporada ao projeto, a proposta da senadora “pode contribuir muito para que, caso ocorram novamente tais situações” (de calamidade ou emergência de saúde pública), “não se inviabilizem a arquitetura do SNE, a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes e a garantia constitucional do direito à educação de qualidade”.
Universalização – Entre os objetivos do SNE estão a universalização do acesso à educação básica de qualidade, a erradicação do analfabetismo e a garantia de infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada para todas as escolas públicas.
Em seus 57 artigos, o PLP 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), cria comissões de âmbito nacional e estaduais que irão articular o planejamento, a formulação, execução e avaliação de programas educacionais federais, estaduais e municipais.
O projeto institui também o Fórum de Valorização dos Profissionais de Educação, com vários integrantes, para, entre outras finalidades, “acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial nacional dos professores e fixar indicadores de gestão”.
