Proposta do deputado visa proibir nudes criados com inteligência artificial no Espírito Santo
Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei para proibir, no Estado, a criação de “deep nudes”, conteúdos que compreendem fotos e vídeos de pessoas nuas gerados com inteligência artificial.
Normalmente, este tipo de ferramenta cria o “nude” utilizando uma foto verdadeira do rosto de uma pessoa, sem que ela dê o consentimento para isto.
O texto, apresentado pelo deputado Coronel Weliton (PRD) no início deste mês, busca então proibir “o desenvolvimento, a distribuição, a venda, a promoção ou o uso” de quaisquer softwares, aplicativos, programas ou sistemas de IA que possa ser usado para criar deep nudes.
Também é previsto que os provedores de plataformas digitais implementem medidas para detectar e remover os “nudes falsos” de circulação, além de implementar canais de denúncia para que usuários possam relatar a existência destes conteúdos.
A proposta prevê aplicação de multas, suspensão de atividades comerciais e “outras medidas aplicáveis pelas autoridades competentes” a quem criar, distribuir, vender ou utilizar inteligência artificial para manipular imagens de pessoas nuas.
O autor do projeto alega que a prática de manipular imagens de nudez “tem se tornado uma grave ameaça à privacidade, à honra e à imagem das vítimas, majoritariamente mulheres, que são expostas e humilhadas indevidamente por meio da disseminação dessas imagens em redes sociais e aplicativos de mensagens”.
Segundo o parlamentar, a violação pode causar danos irreparáveis, como transtornos emocionais, difamação e até assédio e extorsão.
Segundo Carlos Frederico Bastos Pereira, advogado e professor ouvido pela reportagem do Folha Vitória, medidas como estas são de competência legislativa da União.
Ele explica que “apenas a União pode criar novos tipos penais (ou seja, novos crimes), não cabendo essa atribuição aos Estados”.
Reforçando o entendimento de que a matéria deve ser tratada nacionalmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto para incluir no Código Penal a produção e divulgação de conteúdos de nudez gerados por inteligência artificial.
O texto da deputada federal Amanda Gentil (PP-MA) prevê reclusão de dois a seis anos e multa. A pena ainda pode ser aumentada se a vítima for mulher ou se o conteúdo for disseminado em massa por meio de redes sociais.
Apresentada em outubro de 2024, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado em plenário e, se aprovada, segue para discussão no Senado.
(Fonte: Folha Vitória. Foto: Lucas S. Costa / Ales)
Jornalista, formado em Gestão Pública e especialista em planejamento e gestão estratégica e atua como empresário na área de comunicação e marketing político há mais de 15 anos.
