Vila Velha: servidores do RH passam por curso de qualificação sobre eSocial
Nesta terça-feira (12), os servidores do RH das Secretarias de Administração, de Educação, da Saúde e também do Instituto de Previdência de Vila Velha (IPVV) começaram o curso “eSocial para ente Público – LGPD e os seus aspectos”.
O objetivo é capacitar os servidores públicos acerca das alterações promovidas nas áreas trabalhista, tributária e previdenciária, em virtude da entrada em vigor do eSocial, abordando assim, de forma prática, o conteúdo do manual de orientação, bem como a documentação técnica do eSocial.
Segundo o secretário de Administração, Rodrigo Magnago, o curso abordará os impactos diretos e indiretos desta nova realidade, através do preparo dos profissionais que desenvolverão a prática de tais inovações: “Haverá obrigatoriamente mudanças culturais e estruturais em todos os Órgãos Públicos, e por tal razão é que estamos capacitando os servidores municipais”, afirma.
Magnago lembra ainda que a Secretaria de Administração tem como meta institucional a capacitação de servidores: “O intuito é sempre promover cursos de capacitação e reciclagem, para que os servidores possam adquirir novos conhecimentos, novas técnicas e possam se aperfeiçoar para melhor atender o morador de Vila Velha”, esclarece. O curso terá a duração de dois dias, das 9h às 18h, no auditório da PMVV.
O que é eSocial?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um novo sistema de prestação de informações ao Governo Federal, que tem o objetivo de tornar os processos dentro das empresas mais transparentes e menos complicados. Apesar de muita gente confundir o eSocial com um novo regime tributário, a realidade é que trata-se apenas de uma unificação das informações trabalhistas. Ou seja, trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício agora tem suas informações registradas no eSocial.
O novo sistema entrou em vigor em julho de 2021 e está previsto na lei nº 13.874/2019, Lei de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
Reprodução : Prefeitura de Vila Velha
