Vitória vai elaborar Plano de Manejo para APA Baía das Tartarugas

A  tarde desta segunda-feira (4) foi marcada pelo lançamento do edital para contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal Baía das Tartarugas, em Vitória. O evento ocorreu na sede do Iate Clube do Espírito Santo (Ices), na Praia do Canto.

Dentre as etapas previstas nos serviços técnicos a serem contratados, está a Avaliação Estratégica, contemplando ações prioritárias para o aprimoramento da gestão da APA Municipal Baía das Tartarugas, o Diagnóstico Socioambiental, contendo a análise e integração dos meios abiótico, biótico e antrópico, e o Sistema de Gestão, referente a programas de gestão focados em temas específicos importantes para a Área de Proteção Ambiental.

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini destacou a importância dessa iniciativa para a cidade. “Tratamos o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental, o equilíbrio, do ecossistema e a manutenção do bioma. É muito bom poder fazer isso com tantos atores importantes, como sociedade civil organizada, a Marinha do Brasil e os moradores da cidade”, disse, ressaltando ainda que o papel do poder público “é agregar, é ouvir, é buscar soluções equilibradas”.

Ainda de acordo com o prefeito, é por meio do plano de manejo que será possível ter evidências científicas, dados concretos, um diagnóstico completo da Baía das Tartarugas. “Isso é importante porque vamos deixar o achismo de lado, vamos superar opiniões. O que queremos de fato é termos um diagnóstico preciso, um farol, para que nós tenhamos um caminho a trilhar. Ouvindo todos os segmentos da cidade para que, juntos, possamos decidir o caminho que queremos. Esse sentimento de pertencimento é o que nos motiva, nos move, nos faz caminhar com passos seguros, concretos, na busca de um futuro muito melhor, de um ambiente ainda mais equilibrado”, apontou.

“O plano de manejo é um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso dessa área protegida e o manejo dos seus recursos naturais”, apontou o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger.

O secretário explica que o plano de manejo é um documento técnico previsto pela Lei Federal n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza, visando, conforme as características ambientais da Unidade de Conservação, estabelecer o zoneamento e as normas que devem presidir o uso dessa área protegida e o manejo dos seus recursos naturais.

Diversidade de ambientes

Segundo pesquisadores do Centro de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo (CEBIMar–USP), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do NUPEM/UFRJ, em publicação de 24/05/22, a APA Municipal Baía das Tartarugas possui uma grande diversidade de ambientes, como estuários, recifes rochosos, praias arenosas e poças de maré. Sua área está localizada no meio de uma região de transição biogeográfica, formando um ecótono de espécies marinhas do norte e do sul do país.

O capitão de Mar e Guerra da Capitania dos Portos do Espírito Santo, Alexander dos Anjos, disse estar feliz em ver o comprometimento da Prefeitura e de todos os envolvidos na preservação ambiental, em fazer o plano de manejo, a gestão, dessa área de preservação, que tão importante para a sociedade. “No momento em que nós nos doamos para fazer essa gestão, estamos preservando aquilo que temos de mais rico e, da mesma forma, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico. Contem com a autoridade marítima, que ela também tem uma parcela importante nessa preservação”, afirmou.

O ambientalista e representante da Ong Amigos da Jubarte, Sandro Firmino, ressaltou que o município mais uma vez sai na frente em uma ação, que deveria ser feita anos atrás, em 2018. “Temos o envolvimento do terceiro setor, com os profissionais da pesca e outros atores importante desse movimento. O plano de manejo é muito importante e a sociedade agora terá conhecimento sobre as espécies que existem na APA. Esse é um momento que deixa para a cidade de Vitória um grande legado, cuja gestão atual tem tido todo um cuidado com o meio ambiente”, disse.

Baía das Tartarugas

A Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas foi instituída pelo Decreto Municipal n.º 17.342/2018 e é uma Unidade de Conservação Marinha de Uso Sustentável no município de Vitória que abrange uma área total de aproximadamente 1.685 hectares na Baía do Espírito Santo. O seu nome se deve a grande quantidade de juvenis de tartaruga-verde encontradas no interior da unidade (Chelonia mydas).

No seu interior estão as ilhas do Fato, do Socó, dos Índios, Rasa, da Galheta de Dentro, da Galheta de Fora, além das ilhas urbanizadas do Boi e do Frade, bem como trechos da orla de Camburi e da Praia do Canto. A Unidade também se destaca por seus aspectos social, histórico e cultural uma vez que a riqueza de recursos pesqueiros favoreceu o surgimento de comunidades de pesca artesanal que atuam na região há décadas.