Convocação para Sessão Extraordinária Virtual: Revisão do ICMS será tema na Assembleia Legislativa

Votação vai acontecer na próxima sexta (22), às 9 horas. Devido a obras no Palácio Domingos Martins, sessão será virtual.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Santos, encaminhou convocação para todos os deputados estaduais, para participar da sessão extraordinária de sexta-feira, 22. Em pauta o Projeto de Lei (PL) 1.032/2023 que pretende revogar uma legislação anterior que modificou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esta mudança proposta coloca o Espírito Santo com a menor incidência tributária da região sudeste.

Na última terça-feira (19), em uma decisão conjunta entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, definiu-se que o ICMS seria reduzido ao seu patamar anterior de 17%. Essa medida foi possível após a aprovação, na Câmara dos Deputados, do relatório da Reforma Tributária, o qual excluiu o artigo 131 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. Esse artigo estabelecia a receita média como referência para o cálculo das participações de cada Estado na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no período de 2024 a 2028.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Santos, acredita na presença de todos os parlamentares para a votação da matéria que é de interesse de todos os capixabas. “A Assembleia agirá rapidamente para restabelecer a menor taxa de imposto. Tomamos uma precaução para evitar possíveis perdas na arrecadação que agora se mostrou desnecessária. Garanto que, por meio do diálogo e da responsabilidade, estamos moldando um estado cada vez mais progressivo.”

A sessão extraordinária vai ser transmitida ao vivo pela TV Assembleia que pode ser acessada pelo site do Poder Legislativo, www.al.es.gov.br, e pelo canal 3.2 da TV.