Desburocratização de recursos é tema de encontro entre Assembleia Legislativa e prefeitos do Sul
Marcelo Santos se reuniu com gestores municipais para dialogar sobre PLC que facilita auxílio aos municípios. Texto foi aprovado em plenário.
Em resposta direta à urgência das comunidades afetadas, o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual Marcelo Santos, ouviu e conversou com os prefeitos das cidades atingidas pelas chuvas no Sul do Espírito Santo. O objetivo da reunião foi discutir as medidas imediatas de apoio, bem como abordar o Projeto de Lei Complementar 9/2024, encaminhado pelo Governo do Estado e que desburocratiza o acesso ao Fundo da Defesa Civil.
Participaram prefeitos e representantes de todas as 13 cidades em situação de emergência, atingidas pela força das águas, quando tiveram a oportunidade de elencar as prioridades das vítimas. “Em Alegre, temos cerca de 530 famílias que perderam tudo e ainda temos questões das chuvas de 2022 que não foram sanadas pela burocracia. Esse projeto e esse diálogo são fundamentais para que possamos fazer chegar o socorro a quem mais precisa nesse momento”, comentou o prefeito de Alegre, Nirrô Emerick.
O Projeto, aprovado à unanimidade em votação no Plenário na sessão extraordinária desta terça-feira (26), simplifica a destinação de recursos do Fundo da Defesa Civil para que os municípios impactados pelas chuvas recebam ajuda necessária para reconstruir a cidade e ter um maior amparo às suas necessidades.
“O momento é de unirmos esforços para ajudar a quem mais precisa, quem perdeu tudo nessas cidades. A Assembleia está a postos para atuar no que for necessário e ajudar os municípios. Estamos com campanha de arrecadação, dialogando com o setor produtivo para que possa contribuir na ajuda humanitária e, em conversa com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Domingos Taufner, ele me disse que irá a Mimoso do Sul e colocou a Corte de Contas para orientar as administrações municipais nesse momento de crise e, além disso, vai dilatar, dentro do processo legal, prazos para que ninguém seja punido durante o período de recuperação”, comentou Marcelo Santos.
As chuvas intensas que atingiram os municípios do Sul do Estado no último final de semana resultaram em sérios danos à população, principalmente em Mimoso do Sul e Apiacá. Muitas comunidades foram desoladas, milhares de pessoas perderam tudo e se encontram desabrigadas. Os prefeitos decretaram situação de emergência e, hoje, durante a reunião que aconteceu de forma online, expressaram suas preocupações e prioridades em relação à assistência emergencial e à reconstrução das infraestruturas danificadas, mas sempre destacando a solidariedade do povo capixaba e até de prefeituras de cidade que sofreram com as recentes chuvas.
Marcelo Santos enfatizou a importância da colaboração entre os órgãos governamentais para enfrentar os desafios deixados pela calamidade e destaca que medidas já estão sendo tomadas desde a fatídica madrugada que desolou as cidades. “Além da desburocratização, também já repassamos R$17 milhões ao Governo do Estado, fruto da boa gestão e da economia da Assembleia sobre o orçamento de 2023. Além disso, já conversamos com o setor produtivo do Estado para buscar novos recursos que serão de grande ajuda a essas comunidades atingidas”, contou.
Outras medidas de apoio que estão sendo lideradas pela Assembleia incluem a isenção de pagamento para segunda via de documentos, crédito facilitado para as vítimas desabrigadas, atendimento psicológico às comunidades e assistência para os animais desprotegidos. A Ales também está sediando a coleta de doações de suprimentos que serão enviados às cidades.
O autógrafo de Lei foi imediatamente encaminhado para a sanção do Governador do Estado.
Foto: Lucas Costa
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