Entrevista: Bruno da Luz Darcy de Oliveira – OAB-ES

Com formação e atuação ecléticas, em diversas áreas do Direito, Bruno da Luz Darcy de Oliveira é o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-ES. Ele explica que a abrangência da Comissão é praticamente a mesma do seu tema: desde compras de baixo valor até compra de imóveis, incluindo também serviços. Sua atuação é igualmente ampla, incluindo ações internas de capacitação e externas de assessoramento. Como maior desafio da área, aponta a necessidade de aplicação da Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento: “mais de 80 milhões de brasileiros estão superendividado”

Pode nos contar um pouco sobre sua formação acadêmica e experiência profissional na sua área de atuação?

Sou formado pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), com pós-graduação em Direito do Consumidor e especialização em Latin Legum Magister (LLM) e em Direito e Negócios Imobiliários. O escritório do qual sou sócio atua na área empresarial prestando serviço “full service”, ou seja, atendendo todas as necessidades do cliente, sendo que minha atuação é na área do direito civil e do consumidor.

Qual a abrangência da área de direito da Comissão?

A Comissão abrande o Direito do Consumidor, matéria que envolve toda a sociedade: crianças, idosos e empresas. Atuamos em questões simples, como a compra de um brinquedo de dez reais, a questões com valores elevados, como uma compra e venda de imóvel, passando também por planos de saúde, educação e prestadores de serviço como academias, cinema, eventos e comércio em geral.

Como é a atuação da OAB nesse sentido?

A OAB atua tanto internamente assessorando e capacitando os advogados, com junto aos demais órgãos de defesa do consumidor como PROCON, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

Como tem sido a contribuição da Comissão para sociedade capixaba?

A Comissão atua em várias frentes visando contribuir com a sociedade. Por exemplo, no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, onde são elaboradas as políticas públicas direcionadas aos Consumidores; e no Grupo de Trabalho do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, onde buscam-se soluções relacionadas ao superendividamento da população em especial dos idosos. Durante a pandemia a comissão prestou inúmeros esclarecimentos a população com relação a planos de saúde, educação, eventos e turismo.

Poderia destacar uma ação/ trabalho importante da sua Comissão?

Um projeto inovador foi o da atuação da OAB dentro do PROCON Estadual, gerando melhor atendimento aos consumidores e uma oportunidade profissional aos jovens advogados.

Qual o principal desafio hoje na sua área temática?

Sem dúvida é fomentar a aplicação da Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento, tendo em vista que, hoje, mais de 80 milhões de brasileiros estão superendividados. Trata-se de oportunidade de reintegrar um percentual alto da população de forma sadia e legal ao mercado de consumo sem lesar os fornecedores.