Entrevista: Clenir Sani Avanza – OAB-ES

Clenir Sani Avanza é advogada sanitarista com ampla formação em Direito na área da Saúde. Ela preside a Comissão de Direito Médico da OAB-ES, cuja missão é informar profissionais da saúde sobre seus direitos e deveres. Em entrevista, ela explica a importância da área, o trabalho da Comissão e os desafios da área.

A senhora pode nos contar um pouco sobre sua formação acadêmica e experiência profissional na sua área de atuação?

Sou advogada sanitarista, mestre em Gestão e Políticas Públicas e Desenvolvimento em Saúde pela Emescam, especialista em Direito Público, Administrativo e Direito à Saúde e especialista em Direito do Terceiro Setor com ênfase na Saúde. Sou Presidente da Associação Brasileira de Advogados da Saúde – ABRAS, Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-ES, Membro do Comitê de Saúde do CNJ no TJ-ES. Trabalho também como professora, consultora e facilitadora dos processos de desenvolvimento dos mecanismos de saúde, terceiro setor e filantrópico. Capacitei, legalizei e impulsionei mais de 400 instituições de saúde no país. Projetei, planejei e inaugurei o primeiro Centro de Hemodiálise Municipal, tirando das estradas e de longos percursos três municípios, Ibiraçu, João Neiva e Aracruz.

Qual a abrangência da área de direito da Comissão?

A Comissão de Direito Médico é um ramo do Direito Sanitário e tem a função de informar e alertar a comunidade médica e demais profissionais de saúde quanto a sua responsabilidade e autonomia em suas decisões.

Como é a atuação da OAB nesse sentido?

Tem sido constante e firme em acompanhar e intervir em favor da vida de todas as pessoas.

Como tem sido a contribuição da Comissão para sociedade capixaba?

A Comissão tem alertado a população quanto aos limites e deveres dos profissionais de Saúde, contribuindo com o estabelecimento e garantias dos direitos de todos.

Pode destacar uma ação ou um trabalho importante da sua Comissão?

Realizamos audiências públicas com o intuito de dar publicidade a situação e condições dos locais de trabalho, alertando para o risco a saúde dos pacientes.

Qual o principal desafio hoje na sua área temática?

A ausência estatal em pontos cruciais da prestação de serviços de saúde, a demora em responder aos questionamentos da Comissão e a inércia de alguns órgãos responsáveis pela fiscalização.