Entrevista: Fábio Neffa Alcure, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-ES
Com formação jurídica ampla, que inclui mestrado, o advogado Fábio Neffa Alcure comenta o trabalho e os objetivos da Comissão de Direito Imobiliário, onde atua como presidente. Explica a abrangência da Comissão: “alcança uma vasta gama de questões imobiliárias”. Comenta os maiores desafios da área, que inclui “o advento de tecnologias disruptivas” as novidades jurídicas do setor e diversas “questões éticas”.
Pode nos contar um pouco sobre sua formação acadêmica e experiência profissional na sua área de atuação?
Sou advogado e sócio do escritório Alcure Pereira Lauff Puppim desde 2008. Graduei-me pela Universidade de Vila Velha, com Pós-Graduações em Direito Processual Civil e Direito e Negócios Imobiliários. Também sou Mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-RJ. Fui Conselheiro Titular da OAB-ES de 2019 a 2021 período durante o qual exerci a Vice-presidência da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-ES, que passei a presidir a partir de 2022. Minha atuação profissional é especializada no contencioso e consultivo cível, com ênfase no Direito Imobiliário.
Nos explique a abrangência da área de direito da Comissão?
Enquanto Comissão de Direito Imobiliário da OAB-ES, nosso papel prioritário é fornecer suporte técnico e jurídico à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo. Nesse contexto, a abrangência da nossa comissão alcança uma vasta gama de questões imobiliárias, desde aquisição e venda de imóveis, locação, incorporações, loteamentos e uma diversidade de atividades de imobiliárias cada vez mais inovadoras, que seriam impossíveis de reduzir a uma listagem simples.
Como é a atuação da OAB nesse sentido?
Nossa atuação é orientada para garantir que a OAB-ES possa cumprir sua função institucional de maneira eficaz, fornecendo pareceres técnicos, participando de audiências públicas e debates, contribuindo na elaboração e revisão de legislações pertinentes ao direito imobiliário. Também nos cabe contribuir para um ambiente de boas práticas na advocacia imobiliária, reunindo advogados do setor para promover uma aproximação saudável e difundir conhecimento. Além disso, estamos sempre disponíveis para oferecer suporte à orientação e fiscalização da atividade advocatícia imobiliária, valorizando o profissional que atual de forma ética, em estreita colaboração com a OAB-ES.
Como tem sido a contribuição da Comissão para sociedade capixaba?
Além de contribuir como órgão de apoio à gestão da Ordem, a Comissão tem contribuído por meio de realização de seminários, simpósios, encontros e cursos em geral que promovem a qualificação profissional do advogado atuante no setor, o que certamente se traduz em benefício social mais amplo, eis que a capacitação da advocacia resulta em uma maior eficiência na solução de problemas que afligem os cidadãos que diuturnamente se deparam com problemas em seus negócios imobiliários.
Poderia destacar uma ação ou trabalho importante da sua Comissão?
São muitas as ações já realizadas e outras que estão em fase de desenvolvimento. Como exemplo, podemos citar a realização no ano passado de um simpósio sobre locações imobiliárias, no qual reunimos presencialmente mais de 200 participantes, dentre advogados e profissionais de diversos setores, além de contar com palestrantes de renome nacional. Pretendemos realizar um evento nos mesmos moldes neste ano.
Qual o principal desafio hoje na sua área temática?
O desafio mais significativo na área do Direito Imobiliário atualmente é manter-se a par das inovações tecnológicas que estão ocorrendo em ritmo acelerado. Com o advento de tecnologias disruptivas como blockchain e Inteligência Artificial, as transações e operações imobiliárias estão se tornando mais complexas e avançadas. Isso exige que os profissionais da área estejam continuamente se atualizando para entender e aplicar essas novas ferramentas de forma eficaz.
Adicionalmente, estamos constantemente avaliando questões éticas que surgem em relação à promoção e oferta de serviços jurídicos. A entrada de empresas que não são tradicionalmente escritórios de advocacia no mercado de serviços jurídicos levanta preocupações éticas significativas. Estas questões estão sempre em análise e ação, tanto por parte da Comissão quanto da OAB-ES, visando assegurar a qualidade e a ética na prestação de serviços jurídicos.
