Dia Municipal do Ministério Público celebrado pela primeira vez no país em Nova Venécia

A Prefeitura Municipal de Nova Venécia comemorou nesta segunda-feira, 07 de agosto, o primeiro Dia Municipal do Ministério Público. A celebração foi realizada por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), em parceria com a Associação Espírito-Santense do Ministério Público Estadual (AESMP). É a primeira vez que um município brasileiro comemora a data.

Durante a celebração, membros do Ministério Público visitaram escolas locais para informar sobre a função e importância da instituição. O público incluiu cidadãos e principalmente alunos. A ação foi articulada por Lélio Marcarini, promotor de Justiça de Nova Venécia. A ação incluiu também roda de debates.

Temas

Em cada escola visitada, os membros aproveitaram para discorrer também sobre temas específicos. Na EMEFs Dr. Adalton Santos São Cristóvão, Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, promotor de Justiça e presidente da AESMP, falou sobre “O papel do MP na Sociedade”. Na EMEF Veneciano, Luiz Antônio de Souza Silva, promotor de Justiça, comentou sobre “Direitos e deveres”. Na EMEF Stanislaw Zucoloto, Lélio Marcarini, promotor de Justiça de Nova Venécia, abordou a “Infreqüência escolar”.

O dia encerrou com a roda de conversa “O Ministério Público e seu Papel Social”. O evento contou com diversos procuradores e promotores de justiça. Houve participação presencial e on-line, com transmissão ao vivo do evento pelo YouTube.

Data

O Dia do Ministério Público foi sugerido em Nova Venécia por iniciativa da AESMP. Seu presidente atual é Leonardo Cezar, promotor de Justiça, que possui atuação na comarca de Nova Venécia. Ele atuou com a Promotoria de Justiça de Nova Venécia para levar a sugestão da data para André Fagundes, prefeito de Nova Venécia. O prefeito aceitou a sugestão e enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal, que o aprovou por unanimidade.

O Ministério Público atua para proteção de direitos sociais e individuais, da ordem jurídica e do regime democrático. Ele atua por meio de procuradores e promotores. O Ministério não faz parte de nenhum dos três poderes, atuando com independência funcional, garantida pela Constituição. Além disso, possui autonomia estrutural, não podendo ser extinto ou ter suas atribuições transferidas a outra instituição.